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Contratação direta Dispensa Municipal

SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS contratou 46.461.128 AVNER LUIZ MORAIS DOS SANTOS

Contratação de empresa especializada no fornecimento de backdrop personalizado para o SEMAE.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 46.461.128 AVNER LUIZ MORAIS DOS SANTOS foi contratado por R$ 989,12 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 989,12
Publicado em
26/10/2026
Órgão
SERVICO MUNICIPAL DE AGUAS E ESGOTOS · UASG 1212
Unidade
SEMAE - Mogi das Cruzes
Local
Mogi Das Cruzes/SP · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
65118/2026
Id da contratação
52561214000130-1-000215/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Backdrop personalizado medindo 3,00 m de largura x 2,00 m de altura com Lona personalizada 300 x 200 cm (6,00 m²) e estrutura metálica de 300 x 200 cm1 UnidadeR$ 989,12R$ 989,12

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

46.461.128 AVNER LUIZ MORAIS DOS SANTOS (CNPJ 46.461.128/0001-53), por R$ 989,12, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 09:36. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).