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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDO DE APOSENTADORIA DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS contratou MAGMA ASSESSORIA LTDA
Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectuais destinadas ao assessoramento em assessoria e con…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MAGMA ASSESSORIA LTDA foi contratado por R$ 47.880,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 47.880,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- FUNDO DE APOSENTADORIA DO MUNICIPIO DE CRAVINHOS · UASG 1
- Unidade
- FUNDO DE APOSENTADORIA DO MUNICÍPIO DE CRAVINHOS - FAPEM
- Local
- Cravinhos/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 5/2026
- Id da contratação
04756117000150-1-000008/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa de notória especialização para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de natureza predominantemente intelectual destinados ao assessoramento permanente da gestão contábil, orçamentária, financeira, previdenciária e atuarial do Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos – FAPEM | 12 MENSAL | R$ 3.990,00 | R$ 47.880,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MAGMA ASSESSORIA LTDA (CNPJ 09.456.434/0001-75), por R$ 47.880,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 16:15. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
