MUNICIPIO DE MARAVILHA contratou CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA

EMPENHO PARA PAGAMENTO DE TAXA AO CREA/SC, REFERENTE À ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA (ART) DA CONSTRUÇÃO DE UMA CASA DESTINADA À HABITAÇÃO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE MARAVILHA/SC, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ADMIN…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA foi contratado por R$ 108,39 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 108,39
Publicado em: 14/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE MARAVILHA · UASG 01
Unidade: MUNICÍPIO DE MARAVILHA
Local: Maravilha/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 39311
Id da contratação: 82821190000172-1-001146/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	PAGAMENTO DE TAXA	1 UN	R$ 108,39	R$ 108,39

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE SANTA CATARINA (CNPJ 82.511.643/0001-64), por R$ 108,39, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 14/10/2026 13:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).