NITEROI CAMARA MUNICIPAL contratou LEIS LTDA

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CESSÃO DE LICENÇA DE USO DE SISTEMA INFORMATIZADOE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALÇIZADOS, DESTINADOS AO GERENCIAMENTO, CONSOLIDAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, COMPILAÇÃO, INDEXAÇÃO, PESQUISA, DIVULGAÇÃO E PUBLICAÇÃ…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 17.500,00 em 20/10/2026.

Valor contratado: R$ 17.500,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: NITEROI CAMARA MUNICIPAL · UASG 1
Unidade: Câmara Municipal de Niterói
Local: Niterói/RJ · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo: 1
Id da contratação: 29219110000120-1-000009/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	SISTEMA DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS	1 SERVIÇO	R$ 17.500,00	R$ 17.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 17.500,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 15:50. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).