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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL contratou SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA
Aquisição de baterias de chumbo-ácido para as urnas modelos UE2013 e UE2015, para atender reserva técnica estratégica climática,
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA foi contratado por R$ 308.840,00 em 14/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 308.840,00
- Publicado em
- 14/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL · UASG 070001
- Unidade
- TSE _ TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL/SEC.ADM/DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 2026.00.000013853-0
- Id da contratação
00509018000113-1-002372/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Bateria Recarregável tamanho: pequena, aplicação 1: urna eletrônica, sistema eletroquímico: chumbo-ácido, tensão nominal: 12, capacidade nominal: 7 | 1 Unidade | R$ 308.840,00 | R$ 308.840,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SEC POWER COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (CNPJ 01.938.502/0007-16), por R$ 308.840,00, em 14/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 11:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).