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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL contratou ARCA - ASSOC REC., CULTURAL e ARTISTICA DE JARAGUA

Contratação direta da Associação Recreativa, Cultural e Artística de Jaraguá do Sul – ARCA, entidade mantenedora e responsável pela representação exclusiva, permanente e contínua da Cia Musical Euterpe, para a realização de 01 (uma) apresen…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ARCA - ASSOC REC., CULTURAL e ARTISTICA DE JARAGUA foi contratado por R$ 3.500,00 em 07/10/2026.

Valor contratado
R$ 3.500,00
Publicado em
07/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE JARAGUA DO SUL · UASG 31408
Unidade
Prefeitura Municipal de Jaraguá do Sul
Local
Jaraguá Do Sul/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, II
Processo
217/2026
Id da contratação
83102459000123-1-000884/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS1 SERVIÇOR$ 3.500,00R$ 3.500,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ARCA - ASSOC REC., CULTURAL e ARTISTICA DE JARAGUA (CNPJ 79.362.356/0001-25), por R$ 3.500,00, em 07/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, II: Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 16:31. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).