MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA contratou PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA

Contratação direta da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 3 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “2º Seminário de Gestão e Fiscalização de Contratos Adm…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA foi contratado por R$ 5.970,00 em 30/09/2026.

Valor contratado: R$ 5.970,00
Publicado em: 30/09/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · UASG 926484
Unidade: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo: 09.2026.00030018-9
Id da contratação: 06928790000156-1-000083/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional	3 UNIDADE	R$ 1.990,00	R$ 5.970,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

PORTAL L&C CURSOS E CAPACITACOES LTDA (CNPJ 38.056.454/0001-57), por R$ 5.970,00, em 30/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 30/09/2026 14:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).