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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO contratou DOCMAN DO BRASIL CONSULTORIA, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA
Contratação de inscrições para participação em programa de capacitação especializada em proteção de dados pessoais, com preparação para certificação profissional EXIN.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DOCMAN DO BRASIL CONSULTORIA, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA foi contratado por R$ 14.152,80 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 14.152,80
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO · UASG 926629
- Unidade
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
- Local
- Vila Velha/ES · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 19.11.0082.0023174/2026-52
- Id da contratação
02304470000174-1-000151/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Pagamento inscrição eventos Pagamento inscrição eventos | 1 UNIDADE | R$ 14.152,80 | R$ 14.152,80 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DOCMAN DO BRASIL CONSULTORIA, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA (CNPJ 13.407.380/0001-25), por R$ 14.152,80, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 12:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
