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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PELOTAS contratou ANA MARTHA BARBIERI AZEVEDO DA SILVA
Locação de Imóvel situado Rua Rafael Pinto Martins nº 279.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANA MARTHA BARBIERI AZEVEDO DA SILVA foi contratado por R$ 192.000,00 em 08/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 192.000,00
- Publicado em
- 16/09/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PELOTAS · UASG 001
- Unidade
- Departamento de Compras Governamentais
- Local
- Pelotas/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 200109007
- Id da contratação
87455531000157-1-000273/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Locação de Imóvel situado Rua Rafael Pinto Martins nº 279. | 1 unidade | R$ 192.000,00 | R$ 192.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ANA MARTHA BARBIERI AZEVEDO DA SILVA (CNPJ ***.208.780-**), por R$ 192.000,00, em 08/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/09/2026 10:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
