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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PELOTAS contratou ANA MARTHA BARBIERI AZEVEDO DA SILVA

Locação de Imóvel situado Rua Rafael Pinto Martins nº 279.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ANA MARTHA BARBIERI AZEVEDO DA SILVA foi contratado por R$ 192.000,00 em 08/09/2026.

Valor contratado
R$ 192.000,00
Publicado em
16/09/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PELOTAS · UASG 001
Unidade
Departamento de Compras Governamentais
Local
Pelotas/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
200109007
Id da contratação
87455531000157-1-000273/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel situado Rua Rafael Pinto Martins nº 279.1 unidadeR$ 192.000,00R$ 192.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ANA MARTHA BARBIERI AZEVEDO DA SILVA (CNPJ ***.208.780-**), por R$ 192.000,00, em 08/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 16/09/2026 10:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).