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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI contratou ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS RELACIONADOS AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM CURSO, VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA FISCAL OU CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI - PB
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C foi contratado por R$ 150,00 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 150,00
- Publicado em
- 05/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CARIRI · UASG 1
- Unidade
- Prefeitura Municipal de São Domingos do Cariri
- Local
- São Domingos Do Cariri/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 260930IN00032
- Id da contratação
01612650000150-1-000096/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS RELACIONADOS AO ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM CURSO, VOLTADAS À RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DE NATUREZA FISCAL OU CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO CARIRI - PB | 1 SERV | R$ 150,00 | R$ 150,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ERICK MACEDO ADVOCACIA S/C (CNPJ 03.678.936/0001-64), por R$ 150,00, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 05/11/2026 09:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).