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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou POLICLINICA GAMIM LTDA
Prestação de serviços de Atenção Especializada em habilitação/reabilitação Física, Intelectual, Auditiva, Visual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Múltiplas Deficiências à pessoa com deficiência - Programa de Atendimento Especial - Pe…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. POLICLINICA GAMIM LTDA foi contratado por R$ 37.481,10 em 01/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 37.481,10
- Publicado em
- 01/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 767100
- Unidade
- SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL DA MARINHA - RJ
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 63421.000896/2024-71
- Id da contratação
00394502000144-1-012853/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço Especializado em Assistência Social Serviço Especializado em Assistência Social | 303 UNIDADE | R$ 123,70 | R$ 37.481,10 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
POLICLINICA GAMIM LTDA (CNPJ 11.109.123/0001-81), por R$ 37.481,10, em 01/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 11:21. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
