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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ALEGRIA contratou APAA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ALEGRIA

Execução do Projeto “Cuidado e prevenção”. Aquisição de casinhas destinadas a cães e gatos em situação de vulnerabilidade, assegurando-lhes abrigo seguro, proteção contra intempéries e melhores condições de vida, promovendo dignidade e bem…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. APAA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ALEGRIA foi contratado por R$ 2.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 2.000,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ALEGRIA · UASG 1
Unidade
MUNICIPIO DE ALEGRIA/RS
Local
Alegria/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo
192
Id da contratação
92465228000175-1-000192/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL. <p>Execu&ccedil;&atilde;o do Projeto &ldquo;Cuidado e preven&ccedil;&atilde;o&rdquo;. &nbsp;Aquisi&ccedil;&atilde;o de casinhas destinadas a c&atilde;es e gatos em situa&ccedil;&atilde;o de vulnerabilidade, assegurando-lhes abrigo seguro, prote&ccedil;&atilde;o contra intemp&eacute;ries e melhores condi&ccedil;&otilde;es de vida, promovendo dignidade e bem-estar animal.</p>1 UNR$ 2.000,00R$ 2.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

APAA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE ALEGRIA (CNPJ 52.232.256/0001-28), por R$ 2.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 04:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).