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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA contratou JULIANA MELAZZI ANDRADE
A contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da pessoa física Juliana Melazzi Andrade, CPF 117.874.487-62, detentor de reconhecida especialização técnica e pedagógica, para ministrar o Módulo 5 - Sistema de Justiça Multiportas, i…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JULIANA MELAZZI ANDRADE foi contratado por R$ 692,76 em 23/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 692,76
- Publicado em
- 23/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA · UASG 925942
- Unidade
- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
- Local
- Belém/PA · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 152/2026
- Id da contratação
04567897000190-1-000231/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | HORA-AULA MINISTRADA VISANDO TREINAMENTO, INSTRUÇÃO E/OU APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS E SERVIDORES-Contratação de docente para ministrar o “Módulo 5 - Sistema de Justiça Multiportas”, integrante do Curso de Pós-graduação Lato Sensu em Processo Civil: Litigiosidade - Desafios e Respostas do Sistema de Justiça | 4 UNID | R$ 173,19 | R$ 692,76 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JULIANA MELAZZI ANDRADE (CNPJ ***.874.487-**), por R$ 692,76, em 23/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 10:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).