Início › Editais de compras › Contratações diretas
Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE PARAGUACU contratou BANCO DO BRASIL SA
Contratação do Banco do Brasil S.A. para a prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Município de Paraguaçu, com a respectiva prestação de contas por meio eletrônico (arquivos e API), abrangendo guias co…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. BANCO DO BRASIL SA foi contratado por R$ 21,48 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 21,48
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PARAGUACU · UASG 001
- Unidade
- SERVIÇOS ADM. DA SECRTARIA - URBANO E RURAL
- Local
- Paraguaçu/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
- Processo
- 141
- Id da contratação
18008193000192-1-000159/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | R$ 1,64 (hum real e sessenta e quatro centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal PGT e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 1,64 | R$ 1,64 |
| 2 | R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal URA e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 2,19 | R$ 2,19 |
| 3 | R$ 1,64 (hum real e sessenta e quatro centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Internet e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 1,64 | R$ 1,64 |
| 4 | R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Terminal de Autoatendimento e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 2,19 | R$ 2,19 |
| 5 | R$ 1,64 (hum real e sessenta e quatro centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Gerenciador Financeiro e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 1,64 | R$ 1,64 |
| 6 | R$ 3,07 (três reais e sete centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Correspondente Bancário e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 3,07 | R$ 3,07 |
| 7 | R$ 3,07 (três reais e sete centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Banco Postal e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 3,07 | R$ 3,07 |
| 8 | R$ 2,21 (dois reais e vinte um centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal CABB e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 2,21 | R$ 2,21 |
| 9 | R$ 2,19 (dois reais e dezenove centavos) por recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN no canal Terminal de Autoatendimento para contribuintes de outra Instituição Financeira e prestação de contas através de meio eletrônico; | 1 Serviço | R$ 2,19 | R$ 2,19 |
| 10 | R$ 1,64 (hum real e sessenta e quatro centavos) por liquidação de BR Code (Pix) e prestação de contas através de meio eletrônico. | 1 Serviço | R$ 1,64 | R$ 1,64 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
BANCO DO BRASIL SA (CNPJ 00.000.000/0001-91), por R$ 21,48, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 15:30. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).