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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO contratou LOCKE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA

Aquisição de equipamentos portáteis de tecnologia assistiva, consistentes em dispositivos vestíveis com recursos de visão artificial e inteligência artificial embarcada, destinados a ampliar a autonomia, a acessibilidade e o acesso aos cont…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LOCKE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA foi contratado por R$ 1.190.000,00 em 20/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.190.000,00
Publicado em
20/10/2026
Órgão
SAO PAULO SECRETARIA DA EDUCACAO · UASG 933579
Unidade
ESP - SUBSECRETARIA DE ART.DA REDE DE ENSINO
Local
São Paulo/SP · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
015.00510647/2026-14
Id da contratação
46384111000140-1-001201/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Material P/ Tecnologia Assistiva aplicação: p/ baixa visão e cegueira, tipo: aparelho de leitura de texto, lupa e scanner, tipo tela: painel ajustável, tela colorida lcd/led cerca 10", componente 1: alto falante integrado, entrada fone ouvido, usb, componente 2: memória, bateria recarregável1 UnidadeR$ 1.190.000,00R$ 1.190.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LOCKE COMERCIO E IMPORTACAO DE PRESENTES LTDA (CNPJ 09.276.124/0001-79), por R$ 1.190.000,00, em 20/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 20/10/2026 12:58. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).