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Contratação direta Inexigibilidade Federal
AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL contratou SBPE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ENERGETICO
Contratação de ação de capacitação - "XV Congresso Brasileiro de Planejamento Energético", destinada a 4 (quatro) servidores, na modalidade presencial, em João Pessoa/PB, no período de 4 a 6 de novembro de 2026, com carga horária de 24 (vin…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. SBPE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ENERGETICO foi contratado por R$ 1.980,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.980,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL · UASG 323028
- Unidade
- AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - DF
- Local
- Brasília/DF · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 48500.024440/2026-95
- Id da contratação
02270669000129-1-000102/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 1.980,00 | R$ 1.980,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
SBPE - SOCIEDADE BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO ENERGETICO (CNPJ 39.130.646/0001-29), por R$ 1.980,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
