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Contratação direta Inexigibilidade Federal
COMANDO DA MARINHA contratou INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA
Participação no 40º CBDA - Congresso Brasileiro de Direito Administrativo
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA foi contratado por R$ 2.500,00 em 29/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.500,00
- Publicado em
- 29/10/2026
- Órgão
- COMANDO DA MARINHA · UASG 764000
- Unidade
- DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA (DPM)
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 63011.007966/2026-14
- Id da contratação
00394502000144-1-014808/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscrição no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo Contratação do serviço é essencial para capacitar a militar do Departamento de Justiça e Disciplina (DPM-40). A participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo (CBDA) representará oportunidades cruciais de atualização profissional. | 1 UNIDADE | R$ 2.500,00 | R$ 2.500,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO ADMINISTRATIVO - IBDA (CNPJ 29.419.181/0001-77), por R$ 2.500,00, em 29/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 17:02. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).