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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE ITATUBA contratou Maria Eduarda da Silva Marcelino

Locação de Imóvel destinado para o funcionamento do Arquivo permanente desta Prefeitura, vinculado a secretaria de Administração deste Município

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. Maria Eduarda da Silva Marcelino foi contratado por R$ 8.400,00 em 04/08/2026.

Valor contratado
R$ 8.400,00
Publicado em
09/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE ITATUBA · UASG 4853
Unidade
Prefeitura Municipal de Itatuba
Local
Itatuba/PB · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
260731IN00015
Id da contratação
08865628000161-1-000051/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Locação de Imóvel destinado para o funcionamento do Arquivo permanente desta Prefeitura, vinculado a secretaria de Administração deste Município12 MêsR$ 700,00R$ 8.400,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

Maria Eduarda da Silva Marcelino (CNPJ ***.211.484-**), por R$ 8.400,00, em 04/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 09:20. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).