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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO contratou 67.860.179 PAULO AIRES DA ROCHA

Fechamento em vidro da fachada do Esc. Sec. de Pouso Alegre.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. 67.860.179 PAULO AIRES DA ROCHA foi contratado por R$ 13.000,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 13.000,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO · UASG 1081017
Unidade
DAPO
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
1081017 000133/2026
Id da contratação
16745465000101-1-000134/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1SERVICO DE CONFECCAO, INSTALACAO E MONTAGEM DE PORTA DE VIDRO1 1,00 UNIDADER$ 13.000,00R$ 13.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

67.860.179 PAULO AIRES DA ROCHA (CNPJ 67.860.179/0001-28), por R$ 13.000,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 12:06. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).