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Contratação direta Inexigibilidade Federal
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO contratou ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A
Contratação de 11 (onze) inscrições, sendo nove pagantes e duas cortesias, no curso online Impactos da Reforma Tributária nas Contratações Públicas, a ser realizado no período de 03 a 06 de novembro de 2026, com carga horária de 16 horas.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A foi contratado por R$ 24.300,00 em 15/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 24.300,00
- Publicado em
- 15/10/2026
- Órgão
- TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO · UASG 070017
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 2026.0.000032550-0
- Id da contratação
06170517000105-1-000138/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Treinamento Qualificação Profissional Treinamento Qualificação Profissional | 1 UNIDADE | R$ 24.300,00 | R$ 24.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A (CNPJ 86.781.069/0001-15), por R$ 24.300,00, em 15/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 13:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
