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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO contratou MICHELLE FERREIRA DA SILVA

Contrato de locação de imóvel.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MICHELLE FERREIRA DA SILVA foi contratado por R$ 242.453,40 em 26/10/2026.

Valor contratado
R$ 242.453,40
Publicado em
26/10/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO · UASG 1501561
Unidade
DCAD/SEPLAG
Local
Belo Horizonte/MG · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
1501561 000056/2026
Id da contratação
05461142000170-1-000145/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCACAO DE IMOVEL COMERCIAL -1 1,00 MESR$ 242.453,40R$ 242.453,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

MICHELLE FERREIRA DA SILVA (CNPJ ***.339.856-**), por R$ 242.453,40, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 26/10/2026 20:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).