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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA
Contratação do curso de “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, destinada a capacitação servidores, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, nas dependências do TCE-GO.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 59.040,00 em 29/09/2026.
- Valor contratado
- R$ 59.040,00
- Publicado em
- 29/09/2026
- Órgão
- GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS · UASG 925400
- Unidade
- TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
- Local
- Goiânia/GO · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 202600047003190
- Id da contratação
02291730000114-1-000124/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional | 2E+1 UNIDADE | R$ 2.952,00 | R$ 59.040,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 59.040,00, em 29/09/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
