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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS contratou OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA

Contratação do curso de “Reforma Tributária para Órgãos Públicos e Sistema S”, destinada a capacitação servidores, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas-aula, nos dias 14 e 15 de outubro de 2026, nas dependências do TCE-GO.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA foi contratado por R$ 59.040,00 em 29/09/2026.

Valor contratado
R$ 59.040,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
GOIAS TRIBUNAL DE CONTAS · UASG 925400
Unidade
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS
Local
Goiânia/GO · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
202600047003190
Id da contratação
02291730000114-1-000124/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Curso aperfeiçoamento / especialização profissional Curso aperfeiçoamento / especialização profissional2E+1 UNIDADER$ 2.952,00R$ 59.040,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA (CNPJ 09.094.300/0001-51), por R$ 59.040,00, em 29/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 15:09. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).