MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA contratou LEIS LTDA

Contratação de empresa especializada no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município Cabrália Paulista/SP, também das leis estaduais do respectivo estado, São Paulo, integrando, no porta…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. LEIS LTDA foi contratado por R$ 6.000,00 em 22/09/2026.

Valor contratado: R$ 6.000,00
Publicado em: 29/09/2026
Órgão: MUNICIPIO DE CABRALIA PAULISTA · UASG 1
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE CABRÁLIA PAULISTA - SP
Local: Cabrália Paulista/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 4
Id da contratação: 46137469000178-1-000053/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO GERENCIAMENTO, PUBLICAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, COMPILAÇÃO E VERSIONAMENTO DOS ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO CABRÁLIA PAULISTA/SP, TAMBÉM DAS LEIS ESTADUAIS DO RESPECTIVO ESTADO, SÃO PAULO, INTEGRANDO, NO PORTAL DE BUSCA, AS LEIS DA CIDADE E DO ESTADO, EM UM ÚNICO AMBIENTE DE PESQUISA, POR MEIO DE PLATAFORMA (PORTAL LEIS.ORG E LEISMUNICIPAIS) DEVIDAMENTE CERTIFICADA COM REGISTRO DE PROGRAMA DE COMPUTADOR EXPEDIDO PELO INPI	1 UNIDADE	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

LEIS LTDA (CNPJ 03.725.725/0001-35), por R$ 6.000,00, em 22/09/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:34. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).