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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS contratou P H DOS SANTOS CRUZ
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) DESTINADO A 20 FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO DE PROVISÃO HABITACIONAL URBANA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV)…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. P H DOS SANTOS CRUZ foi contratado por R$ 77,00 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 77,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS · UASG 3
- Unidade
- PREF. MUN. DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
- Local
- Maurilândia Do Tocantins/TO · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
- Processo
- 576/2026
- Id da contratação
25064015000144-1-000036/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS | 1 SV | R$ 77,00 | R$ 77,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
P H DOS SANTOS CRUZ (CNPJ 43.307.808/0001-29), por R$ 77,00, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
