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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS contratou P H DOS SANTOS CRUZ

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO PROJETO DE TRABALHO SOCIAL (PTS) DESTINADO A 20 FAMÍLIAS BENEFICIÁRIAS DO EMPREENDIMENTO DE PROVISÃO HABITACIONAL URBANA DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (MCMV)…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. P H DOS SANTOS CRUZ foi contratado por R$ 77,00 em 21/10/2026.

Valor contratado
R$ 77,00
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MAURILANDIA DO TOCANTINS · UASG 3
Unidade
PREF. MUN. DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS
Local
Maurilândia Do Tocantins/TO · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
576/2026
Id da contratação
25064015000144-1-000036/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS1 SVR$ 77,00R$ 77,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

P H DOS SANTOS CRUZ (CNPJ 43.307.808/0001-29), por R$ 77,00, em 21/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 16:52. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).