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Contratação direta Inexigibilidade Estadual
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou ASSOCIAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - JURISNOVA
Viabilizar as providências necessárias à participação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro na formação em Recuperação de Ativos, oferecida pela NOVA School of Law, em parceria com a Jurisnova, em Portugal.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - JURISNOVA foi contratado por R$ 147.876,89 em 07/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 147.876,89
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 925153
- Unidade
- ERJ-MINISTÉRIO PUBLICO ESTADO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio De Janeiro/RJ · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Processo
- 20.22.0001.0064678.2026-89
- Id da contratação
28305936000140-1-000376/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Curso/treinamento - idioma estrangeiro Curso/treinamento - idioma estrangeiro | 1 UNIDADE | R$ 147.876,89 | R$ 147.876,89 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
ASSOCIAÇÃO DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE NOVA DE LISBOA - JURISNOVA (CNPJ CG0010778), por R$ 147.876,89, em 07/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 15:57. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).