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Contratação direta Dispensa Federal
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO contratou MEDPREV SERVICOS DE SAUDE LTDA
Contratação de empresa ou clínica especializada para a prestação de serviços de consultas médicas em Medicina do Trabalho, destinadas aos magistrados e servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, compreendendo a avaliação clín…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MEDPREV SERVICOS DE SAUDE LTDA foi contratado por R$ 1.080,00 em 04/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.080,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · UASG 080003
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8A.REGIAO
- Local
- Belém/PA · Federal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 8110/2026
- Id da contratação
00509968000148-1-003803/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Perícia, Laudo e Avaliação Perícia, Laudo e Avaliação - PRESTACAO DE SERVICOS DE CONSULTAS MEDICAS EM MEDICINA DO TRABALHO, DESTINADAS AOS MAGISTRADOS E SERVIDORES DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIAO, COMPREENDENDO A AVALIACAO CLINICA OCUPACIONAL, A ANALISE E INTERPRETACAO DOS RESULTADOS DOS EXAMES MEDICOS E COMPLEMENTARES PREVIAMENTE REALIZADOS NO AMBITO DO PROGRAMA DE CONTROLE MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL - PCMSO, E A EMISSAO DE LAUDO MEDICO DE SAUDE OCUPACIONAL, CONFORME A DEMANDA DO FORUM TRABALHISTA DE SANTAREM. | 18 UNIDADE | R$ 60,00 | R$ 1.080,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MEDPREV SERVICOS DE SAUDE LTDA (CNPJ 46.189.116/0001-11), por R$ 1.080,00, em 04/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 11:16. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
