MUNICIPIO DE AMPARO contratou EYE PHARMA LTDA

Aquisição de Medicamento solicitado em Processo Judicial Nº 1001583-15.2015, movida por S.T.M. em face ao Município de Amparo. Solicitação de ATA Nº 3814 de 28/08/26

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EYE PHARMA LTDA foi contratado por R$ 661,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 661,00
Publicado em: 23/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE AMPARO · UASG 0213
Unidade: SECRETARIA DE SAÚDE
Local: Amparo/SP · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo: CD1478/2026
Id da contratação: 43465459000173-1-001399/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	CISTEAMINA 0,5 % GEL OFTÁLMICO 3,5 gramas	4 UN	R$ 165,25	R$ 661,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EYE PHARMA LTDA (CNPJ 53.078.135/0001-36), por R$ 661,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, I: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 23/10/2026 16:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).