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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE CAPELA contratou JOSE AILTON DE MELO

Locação de imóvel para fins não residenciais (educacionais), com área construída de 366,84m² e terreno de 367,33m² localizado na AVENIDA ARIOSVALDO BARRETO, N° 224 CENTRO, CAPELA/SE, destinado exclusivamente ao funcionamento provisório do A…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOSE AILTON DE MELO foi contratado por R$ 36.000,00 em 29/10/2026.

Valor contratado
R$ 36.000,00
Publicado em
29/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE CAPELA · UASG 13119961000161
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPELA
Local
Capela/SE · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
101
Id da contratação
13119961000161-1-000090/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE IMOVEL. Especificação: LOCAÇÃO DE IMOVEL12 MÊSR$ 3.000,00R$ 36.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOSE AILTON DE MELO (CNPJ ***.030.395-**), por R$ 36.000,00, em 29/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 14:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).