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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU contratou NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA
AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA ACESSO AO BANCO DE PREÇOS, CONFORME PROCESSO 140381/2026.
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA foi contratado por R$ 12.300,00 em 16/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 12.300,00
- Publicado em
- 17/10/2026
- Órgão
- EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU · UASG 15
- Unidade
- EMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú
- Local
- Balneário Camboriú/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 28/2026 - IL
- Id da contratação
07854402000100-1-000073/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LICENÇA DE ACESSO AO BANCO DE PREÇOS | 1 LICENÇA ANUAL | R$ 12.300,00 | R$ 12.300,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001-95), por R$ 12.300,00, em 16/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 17/10/2026 00:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
