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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU contratou NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA

AQUISIÇÃO DE LICENÇA PARA ACESSO AO BANCO DE PREÇOS, CONFORME PROCESSO 140381/2026.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA foi contratado por R$ 12.300,00 em 16/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.300,00
Publicado em
17/10/2026
Órgão
EMPRESA MUNICIPAL DE AGUA E SANEAMENTO DE BALNEARIO CAMBORIU · UASG 15
Unidade
EMASA - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Balneário Camboriú
Local
Balneário Camboriú/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
28/2026 - IL
Id da contratação
07854402000100-1-000073/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LICENÇA DE ACESSO AO BANCO DE PREÇOS1 LICENÇA ANUALR$ 12.300,00R$ 12.300,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA (CNPJ 07.797.967/0001-95), por R$ 12.300,00, em 16/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 17/10/2026 00:00. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).