MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO contratou JOAO LUIS DOS SANTOS FARIAS

CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NO SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JOAO LUIS DOS SANTOS FARIAS foi contratado por R$ 2.712,00 em 26/10/2026.

Valor contratado: R$ 2.712,00
Publicado em: 26/10/2026
Órgão: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · UASG 200203
Unidade: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO
Local: Aracaju/SE · Federal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo: 20.02.2000.0000440/2026-30
Id da contratação: 26989715000102-1-001732/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Instalação / Manutenção / Desinstalação de Bombas Hidráulicas Elétricas, Hidráulicas ou por Combustível Execução de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA NA SUCCÇÃO DO CONJUNTO DE BOMBAS DE COMABATE A INCÊNDIO, DA SEDE PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, em razão da existência de falhas na sucção do conjunto de bombas de incêndio que vem comprometendo o funcionamento e as condições adequadas do sistema, com potencial risco de danos ao patrimônio público e prejuízo à continuidade das atividades institucionais. A contratação compreende o fornecimento de todos os materiais, equipamentos, insumos e mão de obra necessários à perfeita execução dos serviços, em conformidade com as especificações técnicas, e demais condições constantes na proposta comercial apresentada pela empresa (Doc nº 3137.2026).	1 UNIDADE	R$ 2.712,00	R$ 2.712,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JOAO LUIS DOS SANTOS FARIAS (CNPJ 24.708.625/0001-70), por R$ 2.712,00, em 26/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/10/2026 07:56. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).