AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO contratou EDITORA EUREKA LTDA

Aquisição de material didático exclusivo do Programa Transitar, destinado à execução das atividades de educação para o trânsito desenvolvidas pela Escola Pública de Trânsito.

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. EDITORA EUREKA LTDA foi contratado por R$ 27.000,00 em 06/10/2026.

Valor contratado: R$ 27.000,00
Publicado em: 07/10/2026
Órgão: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO - BC TRANSITO · UASG 17
Unidade: Autarquia Municipal de Trânsito
Local: Balneário Camboriú/SC · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 048/2026 - DL
Id da contratação: 36043246000198-1-000052/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Cartilha TRANSITAR	1E+3 UNIDADE	R$ 27,00	R$ 27.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

EDITORA EUREKA LTDA (CNPJ 26.192.516/0001-79), por R$ 27.000,00, em 06/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 09:41. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).