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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA contratou MINERACAO FONSECA E FILHOS LTDA
AQUSIÇÃO DE CASCALHO ROLIÇO, FINO PARA A MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. MINERACAO FONSECA E FILHOS LTDA foi contratado por R$ 36.000,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 36.000,00
- Publicado em
- 04/11/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE SENHORA DE OLIVEIRA · UASG 278
- Unidade
- Unidade Única
- Local
- Senhora De Oliveira/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 80/2026
- Id da contratação
23515703000158-1-000093/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Cascalho roliço, fino | 1.2E+3 Tonelada | R$ 30,00 | R$ 36.000,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
MINERACAO FONSECA E FILHOS LTDA (CNPJ 02.589.399/0001-13), por R$ 36.000,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 07:44. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
