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Contratação direta Inexigibilidade Federal

COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS contratou ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT

Assinatura de normas técnicas em base digital

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT foi contratado por R$ 5.128,40 em 04/11/2026.

Valor contratado
R$ 5.128,40
Publicado em
04/11/2026
Órgão
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS · UASG 495130
Unidade
MRJ-COMPANHIA DE PESQUISA D RECURSOS MINERAIS
Local
Rio De Janeiro/RJ · Federal
Fundamento
Lei 13.303/2016, Art. 30, I
Processo
48086.005211/2026-18
Id da contratação
00091652000189-1-000554/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Assinatura - Publicação Informatizada Assinatura - Publicação Informatizada1 UNIDADER$ 5.128,40R$ 5.128,40

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS ABNT (CNPJ 33.402.892/0001-06), por R$ 5.128,40, em 04/11/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 13.303/2016, Art. 30, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo;. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 14:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).