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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS contratou RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA
CONTRATAÇÃO DA EMPRESA RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA PARA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DO CICLO 2 DA P…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA foi contratado por R$ 65.900,00 em 22/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 65.900,00
- Publicado em
- 22/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS · UASG 984445
- Unidade
- MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS
- Local
- Divinópolis/MG · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c
- Processo
- 252/2026
- Id da contratação
18291351000164-1-000276/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação da empresa RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ Nº 07.608.471/0001-26 para fornecimento de suporte técnico e estratégico na execução da Política Nacional Aldir Blanc no município de Divinópolis, além da prestação de serviços de desenvolvimento da PNAB - Política Nacional da Lei Aldir Blanc, Lei 14.399/2022, regulamentada pelo Decreto 11.740/2023, auxílio na aplicação dos Editais relacionados a referida Lei, reuniões com artistas e busca ativa, acompanhamento e avaliação de todos os projetos inscritos, contratação de equipe para análise e seleção de projetos inscritos nos editais e banca de heteroidentificação, e a prestação de contas dos projetos, e do município para o Ministério da Cultura. | 1 UNIDADE | R$ 65.900,00 | R$ 65.900,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
RCD RAMOS CULTURA E DESENVOLVIMENTO LTDA (CNPJ 07.608.471/0001-26), por R$ 65.900,00, em 22/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c: Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 09:24. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).