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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO contratou JONAS CACHOEIRA BOGER

Contratação de Banda de Música para prestação de serviços de entretenimento em evento comemorativo ao Dia do Servidor Público, conforme condições, quantidades e valores obtidos com esta pesquisa de preços feita com base no Decreto Municipal…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JONAS CACHOEIRA BOGER foi contratado por R$ 5.000,00 em 30/10/2026.

Valor contratado
R$ 5.000,00
Publicado em
04/11/2026
Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO · UASG CIN711
Unidade
FUNDACAO MUNICIPAL DE CULTURA DE TUBARAO
Local
Tubarão/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
22/2026
Id da contratação
41102337000197-1-000022/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Apresentação de Banda de música – Plano B1 UnidadesR$ 5.000,00R$ 5.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JONAS CACHOEIRA BOGER (CNPJ 34.580.760/0001-37), por R$ 5.000,00, em 30/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 04/11/2026 23:45. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).