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Contratação direta Dispensa Municipal
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE contratou CASA DO ADVOGADO LTDA
AQUISIÇÃO DE LIVROS JURÍDICOS DESTINADOS À COMPOSIÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO ACERVO DA BIBLIOTECA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CASA DO ADVOGADO LTDA foi contratado por R$ 13.590,60 em 21/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 13.590,60
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE · UASG 981981
- Unidade
- MPB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE
- Local
- Campina Grande/PB · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 03.010/2026
- Id da contratação
08993917000146-1-000255/2026
Itens e preços contratados (3)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Contratado | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito assunto: o contrato racial, características adicionais: autor: charles w. mills, formato: impresso, idioma: português, referencia da publicação: conforme especificação, tema: história e memória | LEONCIO MAMEDIO DE MELO | 1 Unidade | R$ 1.060,80 | R$ 1.060,80 |
| 2 | Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito assunto: o contrato racial, características adicionais: autor: charles w. mills, formato: impresso, idioma: português, referencia da publicação: conforme especificação, tema: história e memória | SERRANO & PEDROZO EDITORA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA. | 1 Unidade | R$ 907,80 | R$ 907,80 |
| 3 | Livro C. Soc/Estat/Polít/Econ/Comércio E Direito assunto: o contrato racial, características adicionais: autor: charles w. mills, formato: impresso, idioma: português, referencia da publicação: conforme especificação, tema: história e memória | CASA DO ADVOGADO LTDA | 1 Unidade | R$ 11.622,00 | R$ 11.622,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CASA DO ADVOGADO LTDA (CNPJ 00.905.649/0001-51), por R$ 13.590,60, em 21/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 13:51. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).