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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE SANTA MARIANA contratou ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM DE FUTSAL PARANÁ

Pagamento de taxas de arbitragem e demais taxas Associação dos Oficiais de Arbitragem de Futebol de Salão do Paraná - Assofutsal

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM DE FUTSAL PARANÁ foi contratado por R$ 12.000,00 em 13/10/2026.

Valor contratado
R$ 12.000,00
Publicado em
13/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE SANTA MARIANA · UASG 08002
Unidade
Departamento de Esporte e Lazer
Local
Santa Mariana/PR · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
256/2026
Id da contratação
75392019000120-1-000074/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1PAGAMENTO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM JUNTO A ASSOFUTSAL - (24098) PAGAMENTO DAS TAXAS DE ARBITRAGEM JUNTO A ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM DE FUTEBOL SALÃO DO PARANÁ - ASSOFUTSAL1 SERVIÇOS (SERVI)R$ 12.000,00R$ 12.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DE ARBITRAGEM DE FUTSAL PARANÁ (CNPJ 79.197.448/0001-05), por R$ 12.000,00, em 13/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 13/10/2026 14:40. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).