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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE MARABA contratou JONAS ARAUJO BARROS

Contratação do artista visual e profissional especializado em pintura de painéis artísticos, credenciado Jonas Barros de Araújo, para execução de 90,00 m² de pintura muralista em paredes, em espaço público do município de Marabá/PA.

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JONAS ARAUJO BARROS foi contratado por R$ 19.689,30 em 22/10/2026.

Valor contratado
R$ 19.689,30
Publicado em
22/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE MARABA · UASG 928615
Unidade
SECRETARIA MUN.DE VIAÇÃO E OBRAS DE MARABÁ-PA
Local
Marabá/PA · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
050505970.000060/2026-81
Id da contratação
05853163000130-1-000412/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Prestação de Serviços de Pintor Prestação de Serviços de Pintor9E+1 UNIDADER$ 218,77R$ 19.689,30

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

JONAS ARAUJO BARROS (CNPJ ***.113.722-**), por R$ 19.689,30, em 22/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 11:29. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).