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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA contratou A L M CONSTRUTORA LTDA
Locação de imóvel em alvenaria, situado no bairro Pagani, Palhoça/SC, com área mínima de 450 m² (podendo ser distribuída em até 2 níveis),destinado à instalação da sede da FCAM, contemplando ambientes para as gerências técnica e de fiscaliz…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A L M CONSTRUTORA LTDA foi contratado por R$ 1.546.286,40 em 09/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 1.546.286,40
- Publicado em
- 09/10/2026
- Órgão
- FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA · UASG 20001
- Unidade
- Fundação Municipal de Meio Ambiente
- Local
- Palhoça/SC · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Processo
- 2/2026
- Id da contratação
06139152000156-1-000001/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL COM NO MÍNIMO 450,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MÍNIMO 04 BANHEIROS, GARAGEM PARA 02 VEÍCULOS E COPA, NO BAIRRO PAGANI, PALHOÇA/SC. LOCAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA MÍNIMA DE 450M², PODENDO SER DISTRIBUÍDA EM ATÉ 2 (DOIS) NÍVEIS. SALAS PARA GERÊNCIAS TÉCNICA (GETEC) E DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS), SALA DE REUNIÃO, RECEPÇÃO E PROTOCOLO, COPA, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA, DIRETORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, ASSESSORIAS E SETOR DE ANÁLISE E JULGAMENTO. NO MÍNIMO 04 (QUATRO) BANHEIROS COM INDIVIDUALIZAÇÃO DE GÊNERO E ADAPTAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE). ESPAÇO PARA GARAGEM DE NO MÍNIMO 02 (DOIS) VEÍCULOS OFICIAIS. LOCALIZAÇÃO NO BAIRRO PAGANI, PALHOÇA/SC. | 6E+1 MES (MES) | R$ 18.793,27 | R$ 1.127.596,20 |
| 2 | Amortização de benfeitorias necessárias realizadas no imóvel a ser locado para a sede da FCAM, referentes a reconfiguração de ambientes internos, divisórias, adequação de layout, instalações elétricas e hidráulicas e acessibilidade, compensadas com os valores dos aluguéis vincendos. | 6E+1 MES (MES) | R$ 6.978,17 | R$ 418.690,20 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
A L M CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.377.374/0001-03), por R$ 1.546.286,40, em 09/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 08:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
