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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA contratou A L M CONSTRUTORA LTDA

Locação de imóvel em alvenaria, situado no bairro Pagani, Palhoça/SC, com área mínima de 450 m² (podendo ser distribuída em até 2 níveis),destinado à instalação da sede da FCAM, contemplando ambientes para as gerências técnica e de fiscaliz…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. A L M CONSTRUTORA LTDA foi contratado por R$ 1.546.286,40 em 09/10/2026.

Valor contratado
R$ 1.546.286,40
Publicado em
09/10/2026
Órgão
FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PALHOCA · UASG 20001
Unidade
Fundação Municipal de Meio Ambiente
Local
Palhoça/SC · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, V
Processo
2/2026
Id da contratação
06139152000156-1-000001/2026

Itens e preços contratados (2)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1LOCAÇÃO DE 1 (UM) IMÓVEL COM NO MÍNIMO 450,00 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, NO MÍNIMO 04 BANHEIROS, GARAGEM PARA 02 VEÍCULOS E COPA, NO BAIRRO PAGANI, PALHOÇA/SC. LOCAÇÃO DE ÁREA CONSTRUÍDA MÍNIMA DE 450M², PODENDO SER DISTRIBUÍDA EM ATÉ 2 (DOIS) NÍVEIS. SALAS PARA GERÊNCIAS TÉCNICA (GETEC) E DE FISCALIZAÇÃO (GEFIS), SALA DE REUNIÃO, RECEPÇÃO E PROTOCOLO, COPA, GABINETE DA PRESIDÊNCIA, VICE-PRESIDÊNCIA, DIRETORIA FINANCEIRA E ADMINISTRATIVA, ASSESSORIAS E SETOR DE ANÁLISE E JULGAMENTO. NO MÍNIMO 04 (QUATRO) BANHEIROS COM INDIVIDUALIZAÇÃO DE GÊNERO E ADAPTAÇÃO PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS (PNE). ESPAÇO PARA GARAGEM DE NO MÍNIMO 02 (DOIS) VEÍCULOS OFICIAIS. LOCALIZAÇÃO NO BAIRRO PAGANI, PALHOÇA/SC.6E+1 MES (MES)R$ 18.793,27R$ 1.127.596,20
2Amortização de benfeitorias necessárias realizadas no imóvel a ser locado para a sede da FCAM, referentes a reconfiguração de ambientes internos, divisórias, adequação de layout, instalações elétricas e hidráulicas e acessibilidade, compensadas com os valores dos aluguéis vincendos.6E+1 MES (MES)R$ 6.978,17R$ 418.690,20

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

A L M CONSTRUTORA LTDA (CNPJ 09.377.374/0001-03), por R$ 1.546.286,40, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, V: Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 08:07. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).