TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA contratou INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB

01 (uma) inscrição para Procuradora do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, que será realizado no período de 19 a 23 de outubro de 2026, em Lisboa/P…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB foi contratado por R$ 6.000,00 em 09/10/2026.

Valor contratado: R$ 6.000,00
Publicado em: 09/10/2026
Órgão: TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARA · UASG 925467
Unidade: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ
Local: Fortaleza/CE · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Processo: 25393/2026-6
Id da contratação: 09499757000146-1-000063/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pagamento inscrição eventos Pagamento de 01 (uma) inscrição destinada à participação de Procuradora de Contas do Ministério Público de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE), na modalidade presencial, no X Seminário Ibero-Afro-Americano de Direito e Controle, organizado em parceria entre o Instituto Rui Barbosa – IRB e a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, que acontecerá no período de 19 a 23 de outubro de 2026, na cidade de Lisboa, em Portugal.	1 UNIDADE	R$ 6.000,00	R$ 6.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

INSTITUTO RUI BARBOSA - IRB (CNPJ 58.723.800/0001-10), por R$ 6.000,00, em 09/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, caput: Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 09/10/2026 16:25. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).