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Contratação direta Inexigibilidade Municipal

MUNICIPIO DE PORTAO contratou ENLACE PEDAGOGIAS PARA A EQUIDADE LTDA

SERVIÇOS DE APOIO AO ENSINO

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ENLACE PEDAGOGIAS PARA A EQUIDADE LTDA foi contratado por R$ 6.600,00 em 19/10/2026.

Valor contratado
R$ 6.600,00
Publicado em
19/10/2026
Órgão
MUNICIPIO DE PORTAO · UASG 32
Local
Portão/RS · Municipal
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
7817/2026
Id da contratação
87344016000108-1-000680/2026

Itens e preços contratados (3)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Palestra - Formação pedagógica/palestra: Diversidade étnico-racial e equidade no cotidiano da escola.1 UNR$ 1.900,00R$ 1.900,00
2Palestra - Oficina: Literatura, identidade e diversidade étnico-racial.1 UNR$ 2.000,00R$ 2.000,00
3Palestra - Oficina: Eu sou porque nós somos: construindo uma escola antirracista.1 UNR$ 2.700,00R$ 2.700,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ENLACE PEDAGOGIAS PARA A EQUIDADE LTDA (CNPJ 58.590.320/0001-29), por R$ 6.600,00, em 19/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 22/10/2026 10:54. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).