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Contratação direta Dispensa Estadual

ESTADO DO RIO DE JANEIRO contratou IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Contratação de1 (um) Certificado Digital ICP-Brasil modelo e-CNPJ A1, (1 ano)

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi contratado por R$ 170,00 em 15/10/2026.

Valor contratado
R$ 170,00
Publicado em
15/10/2026
Órgão
ESTADO DO RIO DE JANEIRO · UASG 053100
Unidade
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RJ
Local
Rio De Janeiro/RJ · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX
Processo
SEI-150014/001700/2026
Id da contratação
42498600000171-1-004455/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1DESCRIÇÃO: PRESTACAO DE SERVICO DE EMISSAO DE CERTIFICADO DIGITAL E-CNPJ A11 SERVICO R$ 170,00R$ 170,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CNPJ 28.542.017/0001-90), por R$ 170,00, em 15/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, IX: Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 15/10/2026 15:05. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).