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Contratação direta Inexigibilidade Municipal
MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO contratou DPM EDUCACAO LTDA
Aquisicao de 03 tres inscricoes no curso Conselho Municipal de Saude participacao controle social e planejamento no Sistema Unico de Saude promovido pela DPM Educacao destinado a Secretaria Municipal de Saude e 02 duas inscricoes…
Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. DPM EDUCACAO LTDA foi contratado por R$ 2.733,00 em 20/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 2.733,00
- Publicado em
- 21/10/2026
- Órgão
- MUNICIPIO DE PINHEIRO MACHADO · UASG 0000
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL
- Local
- Pinheiro Machado/RS · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Processo
- 420
- Id da contratação
88084942000146-1-000552/2026
Itens e preços contratados (2)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Inscricao no curso Conselho Municipal de Saude participacao controle social e planejamento no Sistema Unico de Saude | 3 Servico | R$ 445,00 | R$ 1.335,00 |
| 2 | Inscricao no curso Inventario de Bens e Valores com enfase nas exigencias do Tribunal de Contas do Estado RS | 2 Servico | R$ 699,00 | R$ 1.398,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
DPM EDUCACAO LTDA (CNPJ 13.021.017/0001-77), por R$ 2.733,00, em 20/10/2026.
Por que não houve licitação?
Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f: Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 21/10/2026 17:19. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
