SECRETARIA DA EDUCACAO contratou CAMARA RIO-GRANDENSE DO LIVRO

De conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERO INEXIGÍVEL a licitação para o contratação da empresa CÂMARA RIO GRANDENSE DO LIVRO, responsável de forma exclusiva pela locação do espaço…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CAMARA RIO-GRANDENSE DO LIVRO foi contratado por R$ 150.000,00 em 23/10/2026.

Valor contratado: R$ 150.000,00
Publicado em: 27/10/2026
Órgão: SECRETARIA DA EDUCACAO · UASG 9581
Unidade: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Local: Porto Alegre/RS · Estadual
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo: 26/1900-9031169-1
Id da contratação: 92941681000100-1-000116/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	De conformidade com o artigo 74, inciso I, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, CONSIDERO INEXIGÍVEL a licitação para o contratação da empresa CÂMARA RIO GRANDENSE DO LIVRO, responsável de forma exclusiva pela locação do espaço de 28 de outubro de 2026 a 16 de novembro de 2026 para montagem do stand, com área de 24,00m², para fins de participação da Secretaria de Estado da Educação/RS na 72ª Feira do Livro de Porto Alegre, que ocorrerá de 30 de outubro a 15 de novembro de 2026, na Praça da Alfândega, no Centro Histórico, na cidade de Porto Alegre, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).	1 mês	R$ 150.000,00	R$ 150.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

CAMARA RIO-GRANDENSE DO LIVRO (CNPJ 03.042.751/0001-69), por R$ 150.000,00, em 23/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, I: Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 27/10/2026 12:17. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).