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Contratação direta Dispensa Estadual
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM contratou CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA
contratação em caráter emergencial dos serviços de conservação rodoviária de rotina, abrangendo o pavimento, revestimento vegetal, sistemas de drenagem, faixas de domínio e elementos de segurança, nas rodovias, acessos, interligações, dispo…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA foi contratado por R$ 9.810.262,54 em 19/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 9.810.262,54
- Publicado em
- 19/10/2026
- Órgão
- DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM · UASG 262201
- Unidade
- ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
- Local
- São Paulo/SP · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 139.00096044/2026-72
- Id da contratação
43052497000102-1-000540/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Obras Civis de Rodovias / Estacionamento Obras Civis de Rodovias / Estacionamento | 1 UNIDADE | R$ 9.810.262,54 | R$ 9.810.262,54 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
CONSTRUTORA MISORELLI PALMIERI LTDA (CNPJ 60.880.093/0001-18), por R$ 9.810.262,54, em 19/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 19/10/2026 09:11. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).