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Contratação direta Dispensa Estadual
SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC contratou JVC AEROTAXI LTDA
Contratação em CARÁTER EMERGENCIAL de empresa certificada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), para realização de serviço de manutenção preventiva e corretiva das possíveis discrepâncias com fornecimento de peças, para a aeronave …
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. JVC AEROTAXI LTDA foi contratado por R$ 131.450,00 em 06/10/2026.
- Valor contratado
- R$ 131.450,00
- Publicado em
- 07/10/2026
- Órgão
- SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC · UASG 930800
- Unidade
- ERR-SECRETARIA DE EST DE LICIT E CONTRATAÇÃO
- Local
- Boa Vista/RR · Estadual
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Processo
- 13103.001356/2026.00
- Id da contratação
53212344000120-1-000193/2026
Itens e preços contratados (10)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve 50 HOURS//3 MONTHS (LUBRICATION & SERVICING); | 19 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 10.450,00 |
| 2 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve 60 HOURS (Elastomeric bearing); | 24 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 13.200,00 |
| 3 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve 100 HOURS - SPECIAL INSPECTIONS; | 2E+1 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 11.000,00 |
| 4 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve INSPEÇÃO 100FH - AIR CONDITIONING; | 21 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 11.550,00 |
| 5 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve 100 HOURS//6 MONTHS; | 28 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 15.400,00 |
| 6 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve 110 HOURS - Tail Rotor Hub Bushing; | 2E+1 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 11.000,00 |
| 7 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve 200 HOURS // 12 MONTHS (SPECIAL INSPECTION); | 36 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 19.800,00 |
| 8 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve 50 FH/60D (EXTENDED INSPECTION PROGRAM); | 24 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 13.200,00 |
| 9 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Inspection 50 FH // 60 DAYS - ROTOR BRAKE; | 28 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 15.400,00 |
| 10 | Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Manutenção Aeronave - Avião / Helicóptero / Ultraleve Inspection 1M / 12M - FIRE EXTINGUISHER; | 19 UNIDADE | R$ 550,00 | R$ 10.450,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
JVC AEROTAXI LTDA (CNPJ 01.498.760/0001-33), por R$ 131.450,00, em 06/10/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII: Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 07/10/2026 10:33. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).