MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA contratou RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Pagamento da Participacao Financeira do Consumidor PFC a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. CNPJ n 02.016.440 0001 62 referente a obra de extensao da rede de distribuicao de energia eletrica necessaria para a ligacao do poco tubular…

Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. foi contratado por R$ 4.248,99 em 08/10/2026.

Valor contratado: R$ 4.248,99
Publicado em: 08/10/2026
Órgão: MUNICIPIO DE FAGUNDES VARELA · UASG 0000
Unidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA
Local: Fagundes Varela/RS · Municipal
Fundamento: Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo: 479
Id da contratação: 91566893000192-1-000532/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#	Item	Qtd.	Preço unitário	Total
1	Pagamento de Participacao Financeira do Consumidor PFC a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. referente a obra de extensao de rede de distribuicao de energia eletrica para ligacao do poco tubular profundo da Comunidade de Sao Jose.	1 Unidade	R$ 4.248,99	R$ 4.248,99

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (CNPJ 02.016.440/0001-62), por R$ 4.248,99, em 08/10/2026.

Por que não houve licitação?

Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 08/10/2026 08:12. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).