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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

PODER JUDICIARIO contratou ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, consubstanciada na aquisição de 2 (duas) inscrições para a participação presencial de servidoras do T…

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA foi contratado por R$ 8.580,00 em 01/10/2026.

Valor contratado
R$ 8.580,00
Publicado em
01/10/2026
Órgão
PODER JUDICIARIO · UASG 925509
Unidade
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE
Local
Rio Branco/AC · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a
Processo
[10789] 26004/2026
Id da contratação
04034872000121-1-000139/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Inscrição de Servidor em Curso, Encontro, Congresso, etc.-Inscrição de servidoras do Tribunal de Justiça do Estado do Acre no curso presencial de capacitação técnica "Contabilidade Pública: Plano de Contas e Demonstrações Contábeis (DCASP) aplicadas ao Setor Público: Elaboração de Notas Explicativas obrigatórias (MCASP)", com carga horária de 21 horas presenciais na cidade de Fortaleza/CE, ministrado pelo Professor Claudio Zorzo, com fornecimento de material didático completo, kit do aluno, mochila executiva, coffee breaks, almoços nos três dias de curso e certificação individualizada [ID H42785] [ID D64492].2 UnidadeR$ 4.290,00R$ 8.580,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ESAFI - ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO E TREINAMENTO LTDA (CNPJ 35.963.479/0001-46), por R$ 8.580,00, em 01/10/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a: Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 01/10/2026 14:38. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).