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Contratação direta Inexigibilidade Estadual

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB contratou ITAÚ UNIBANCO S/A

Solicitação de adesão ao credenciamento bancário destinado à arrecadação e ao recolhimento de tributos estaduais. (BANCO ITAÚ).

Esta compra foi feita sem disputa: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. ITAÚ UNIBANCO S/A foi contratado por R$ 8.500.000,00 em 26/08/2026.

Valor contratado
R$ 8.500.000,00
Publicado em
29/09/2026
Órgão
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ-PB · UASG 20000
Unidade
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
Local
João Pessoa/PB · Estadual
Fundamento
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
Processo
SEFAZ/00005/2026
Id da contratação
08761132000148-1-000050/2026

Itens e preços contratados (1)

Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.

#ItemQtd.Preço unitárioTotal
1Arrecadação de receitas estaduais (tributárias e não tributárias)1 1 UnR$ 8.500.000,00R$ 8.500.000,00

Perguntas frequentes

Quem foi contratado?

ITAÚ UNIBANCO S/A (CNPJ 60.701.190/0001-04), por R$ 8.500.000,00, em 26/08/2026.

Por que não houve licitação?

Inexigibilidade com base na Lei 14.133/2021, Art. 74, IV: Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.

Ainda dá para participar?

Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.

Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 29/09/2026 14:43. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).