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Contratação direta Dispensa Municipal
PALMITAL CAMARA MUNICIPAL contratou PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP
Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos de publicacao de extrato de edital em jornal diario de grande circulacao no Estado de Sao Paulo em caderno de classificados ou espaco especifico destinado a publicacao de atos o…
Esta compra foi feita sem disputa: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. O fornecedor já foi escolhido pelo órgão, então não há proposta a enviar. PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP foi contratado por R$ 200,00 em 03/11/2026.
- Valor contratado
- R$ 200,00
- Publicado em
- 03/11/2026
- Órgão
- PALMITAL CAMARA MUNICIPAL · UASG 0001
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL
- Local
- Palmital/SP · Municipal
- Fundamento
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 47
- Id da contratação
49893225000103-1-000060/2026
Itens e preços contratados (1)
Preço unitário contratado em cada item, como publicado oficialmente.
| # | Item | Qtd. | Preço unitário | Total |
|---|---|---|---|---|
| 1 | PUBLICACAO DE EXTRATO DE LICITACAO | 1 UNIDADE | R$ 200,00 | R$ 200,00 |
Perguntas frequentes
Quem foi contratado?
PHABRICA DE PRODUCOES SERVICOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA EPP (CNPJ 00.662.315/0001-02), por R$ 200,00, em 03/11/2026.
Por que não houve licitação?
Dispensa com base na Lei 14.133/2021, Art. 75, II: Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras. Na contratação direta o órgão escolhe o fornecedor sem disputa, nos casos que a lei permite.
Ainda dá para participar?
Não. O fornecedor já foi escolhido. Para vender a este e a outros órgãos, acompanhe os editais abertos, em que há disputa.
Dados oficiais do governo brasileiro, atualizados em 03/11/2026 14:47. Contratação direta: dispensa sem disputa ou inexigibilidade de licitação (Lei 14.133/2021, arts. 74 e 75).
